Homens desconhecem as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha

 

Carolina Sales

 

Uma enquete conduzida pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal constatou que 68% dos homens ouvidos desconheciam que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher – violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.

No total, 500 homens maiores de 18 anos foram entrevistados. Os homens foram convidados a responder – para cada uma das cinco formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha –, se elas eram ou não tratadas pela norma; a resposta "não sei" também foi apresentada como alternativa para os respondentes.

A maioria dos homens entrevistados associou a violência física e a violência sexual à Lei Maria da Penha, com ênfase para a violência física – 88% afirmaram que "sim", a Lei Maria da Penha trata da violência física; e 76% disseram que a Lei trata da violência sexual. "Ao apontar que as formas de violência mais associadas à norma são a violência física e a violência sexual, a pesquisa também indica que homens olham para a Lei com a mesma lente utilizada para olhar as mulheres – Lei e mulheres muito relacionadas ao 'físico' e ao 'sexual' e, em menor proporção, relacionadas a aspectos 'psicológicos', 'morais' e 'patrimoniais'", afirma a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia.

A violência patrimonial é o tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher menos reconhecido pelos homens. De 345 homens que não conheciam o conjunto dos cinco tipos de violência, 293 (85%) não a relacionaram à norma. Destes, 72% disseram que a Lei não trata deste tipo de agressão e 28% não souberam responder se a Lei Maria da Penha tipificava ou não este modo de violência.

"Uma forma possível de tornar a violência patrimonial mais conhecida e associada à Lei Maria da Penha é apresenta-la às mulheres e aos homens nos ambientes das políticas públicas que mantêm relação direta com a autonomia econômica e financeira e com a qualificação profissional da população do Distrito Federal", acredita a subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEM-DF, Sandra Di Croce Patricio.

No imaginário masculino, a violência psicológica se apresentou como uma forma de violência distante da Lei Maria da Penha – 44% dos entrevistados (152 homens) não a associaram à norma. Destes, 74% afirmaram que este tipo de violência não é tratado pela Lei e 26% disseram não saber se a violência psicológica é ou não definida pela Lei.

A violência moral segue o mesmo padrão da psicológica. Dos 345 entrevistados que não conheciam o conjunto dos cinco tipos de violência abrangidos, 29% não associam esta forma de violência à Lei. Dentre estes, 59% disseram que a violência moral não é tratada pela Lei e 41% não souberam responder se "sim" ou "não".

"Optamos em ouvir o público masculino por dois motivos. O primeiro deles é o fato de que repetidas vezes recebemos sugestões para ampliar o trabalho de conscientização dos homens sobre a Lei Maria da Penha. Em segundo lugar, temos hoje, 6 de dezembro, o início da campanha internacional do Laço Branco, cujo objetivo é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher", esclarece Olgamir Amancia.

Ela ainda lembra que, desde a criação da SEM-DF, em janeiro de 2011, a pasta trabalha constantemente para ultrapassar a fronteira do termo genérico "violência contra a mulher" e apresentar e explicar para mulheres e homens quais são as cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definidas no artigo sétimo da Lei Marinha da Penha.

"O poder público, a sociedade e a família devem promover esforços no sentido de compreender todos os tipos de violência tipificados pela norma traduzi-los, de maneira simples e direta, para que seus significados se incorporem ao conjunto dos direitos conhecidos e exercidos das cidadãs do Distrito Federal", finaliza Olgamir Amancia.

Saiba mais – O artigo sétimo da Lei nº 11.340/2006 define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

Lei Maria da Penha

Secretaria de Políticas para as Mulheres

PROTEÇÃO-Lei Maria da Penha: um amparo às mulheres
(12/12/2006 - 08:25)

Brasília, 12/12/2006 (Secretaria de Comunicação Social -- Agência Brasília de Notícias) - O Distrito Federal é uma das cidades brasileiras em que a população feminina supera a masculina em número. Este é um dos motivos que leva o governo local a trabalhar mais em prol desta população.

Com a homologação da lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o DF passa a se adequar, ainda mais, na proteção à mulher.

Esta lei foi criada para dar mais proteção às mulheres que sofrem agressão física, mental e psicológicas de seus maridos, companheiros, namorados ou homens de modo geral.

A lei Maria da Penha trouxe mudanças no Código Penal Brasileiro e em todos os estados da nação. Com a nova lei o agressor pode ser detido em flagrante, ou ter sua prisão decretada por um prazo de, no mínimo, três meses e, no máximo, três anos, aumentada em um terço, caso a agredida seja deficiente física, além de criar juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No DF a nova lei foi recebida com bastante entusiasmo, principalmente pelo governo, que já têm programas especiais de atendimento à mulher, como a cesta básica, o pão e o leite, o programa de entrega de lotes (que dá prioridade à mulher mãe solteira), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), que funciona na SQS 204/205 Sul e atende pelo telefone: 3244-3400, e a Casa Abrigo (que oferece segurança, moradia, alimentação e toda estrutura para a mulher e seus dependentes que foram retirados de seu lar por motivos de agressão).

Existem serviços especiais do governo local para atendimento as vítimas de estupro, no DF este serviço é prestado pelo Hospital Materno e Infantil de Brasília (HMIB) localizado na L2 Sul quadra 608/609, fone: 3445- 7500, além de contar com a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia pelo número 180.

A DEAM do DF foi uma das pioneiras do País, inaugurada em 1º de setembro de 1987, atendendo a grande necessidade de um atendimento especializado à mulher. Segundo pesquisas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) o DF é um dos locais mais bem atendidos no que diz respeito à proteção da mulher.

HISTÓRICO -- Maria da Penha Maia é uma mulher que sofreu duas tentativas de homicídio do marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Em uma delas ela Maria da Penha ficou paraplégica, e numa outra ele tentou eletrocutá-la. Por todo esse sofrimento, pela força de vontade de superar todos esses problemas e pela coragem que teve de denunciar o seu agressor a nova lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia em homenagem a esta mulher que superou problemas físicos e emocionais.

Esta lei foi uma grande conquista para as mulheres, principalmente, se levando em conta que, a partir de agora, a mulher agredida só pode retirar a queixa diante do juiz, obrigando assim o agressor comparecer diante da autoridade. Caso, no futuro, ele venha cometer outra agressão, já fica como reincidente. Outras novidades trazidas pela lei: obriga todos os governos locais a criar mecanismos de atendimento à mulher agredida no SUS, Segurança Pública e Programas Assistenciais, além de assegurar a remoção para servidora pública seja de administração direta ou indireta, afastamento de até seis meses do trabalho e ainda todo o direito a contracepção e remédios contra DST e AIDS (em casos de estupro).

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM/DF) é um exemplo para todo o País, pois além do serviço burocrático, presta ainda um psicossocial, mantendo na delegacia policiais com qualificação em psicologia, como é o caso da agente de polícia e psicóloga Tatiane de Albuquerque e Silva. “Recebemos, em média, 20 ocorrências diárias, das quais mais de 50% são de ameaça”, afirmou.

Sobre a diferença que a nova lei trouxe para o DF, Tatiane de Albuquerque e Silva disse que com a nova lei o juiz criminal pode tomar uma medida protetiva emergencial, enquanto aguarda o trâmite do processo. “Quanto a mudança no número de queixas ela explicou que agora um grande número de mulheres que chega a delegacia desiste de dar uma queixa, pois explicamos todas as mudanças da lei. Portanto, agora, a mulher agredida só pode desistir da queixa na frente do juiz. Não existe mais a desistência na delegacia. É bom lembrar que temos uma Casa Abrigo no DF, onde as vítimas que necessitarem permanecem até o prazo que for necessário. Atualmente, temos de 70 a 80 residentes na casa, que recebem assistência do governo local. Para nós, que trabalhamos em prol dessas mulheres, a ajuda do governo é fundamental”. (1212RA1)

 

 

Rehab Ali

Mais informações na DEAM: 3244- 3400

(A matéria poderá ser reproduzida desde que citada a fonte)

 

Secretaria de Políticas para as Mulheres

http://www.sepm.gov.br/

 

 

Portal Violencia contra a mulher

http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/noticias.shtml?x=241

 

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